NÃO É ESTE O GOVERNO QUE O POVO QUER!

NÃO É ESTE O GOVERNO QUE O POVO QUER!

Segundo dados do portal da transparência do Governo Federal, o Município de Sertânia recebeu só no ano de 2009 os repasses que somam um total de:

R$ 22.461.126,22 (Vinte e dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, cento e vinte e seis reais e vinte e dois centavos).

Soma bem elevada para uma cidade que não vê estes valores sendo aplicados em benefício do seu povo como deveria.

Ao contrário. Veja as obras da academia das cidades (PT) que teve sua obra embargada desde agosto deste ano, por causa de uma licitação fraudulenta da prefeitura do partido 40 onde Cleide Ferreira é a prefeita.

Prefeita, a senhora disse que o seu governo seria transparente! Porque então a senhora não deu satisfações deste caso aos eleitores?

Com a verdade!

Seria a prefeita, capaz de abrir as portas da prefeitura para que o povo tenha acesso as contas da prefeitura?

Aqui destacamos alguns repasses que não justificam a situação de nossa cidade !

Veja:

Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 258.880,02

Encargos Especiais 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 259.326,30

Assistência Social 11V1 - Construção de Cisternas para Armazenamento de Água Construção de Cisternas 642.236,75

Organização Agrária 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) Garantia-Safra 382.800,00

Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 288.666,90

Saúde 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB 200.000,00

· Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 3.313.305,42

Urbanismo 109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES 119.221,00

Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 73.879,39

Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 11.713,11

· Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 645.093,55

· Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 1.182.970,00

Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA 128.042,64

Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 42.975,64

· Assistência Social 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos Projovem Adolescente 124.368,75

Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias PAIF/CRAS 99.000,00

Assistência Social 2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso 19.323,70

Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 5.254.242,00

· Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 114.061,39

VEREADOR VINO VERAS INAUGURA LAVANDERIA COMUNITÁRIA!

N o último sábado dia 12 de Dezembro, o vereador Vino Veras e Júlio Cavalcanti irmão do prefeito de Arcoverde, Inauguraram no distrito de Algodões, uma “LAVANDERIA COMUNITÁRIA” que atenderá a toda população daquele distrito de Sertânia.

A obra foi construída com recursos e apoio de parceiros e entregue a população que há muito tempo esperava esta obra da prefeitura de Sertânia sem nunca serem atendidos.

Esta é a prova de que ainda existem políticos que se preocupam com a população Sertaniense e trabalham para levar-lhes uma vida melhor!

No evento estiveram presentes além da população local, o Dr. Orestes Neves, o ex-vereador Luiz Abel, o ex-candidato a vereador Ney, o vereador Dóia e vários outros representantes do povo.

VEJAM AS FOTOS:

CASO ACADEMIA DAS CIDADES - LICITAÇÃO DE CARTAS MARCADAS‏

POR QUE O BLOG DOS VERMELHOS NÃO MOSTRAM QUE ...

A PREFEITURA DE SERTÂNIA TEM OBRA SUSPENSA PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Licitação é uma concorrência que os órgão públicos são obrigados a fazer entre os interressados em prestar serviços, vender produtos ou construir obras. tudo isso visando a economicidade do dinheiro público. O projéto academia das cidades foi criado na gestão do prefeito João Paulo , do PT e adotádo pelo governo de Pernambuco na gestão do secretário das cidades Humberto Costa. em Sertãnia a obra está sendo tocada pela prefeitura de Sertãnia. Pois bem, em sessão realizada em 04 de agosto de 2009, POr unamidade o tribunal de contas mandou suspender a licitação da academia das cidades, por irregularidades na concorrência,afirmando que o mesmo feriu a constituição federal e o estatuto das licitações ao exigir documento dos licitantes que não se coaduna com a legislação citada;

que, em virtude da referida irregularidade no edital, houve licitante inabilitado, ocasionando, assim, frustração ao carater competitivo do certame;

o TRIBUNAL DE CONTAS ordenou ainda que fosse feitas mudanças e correções na licitação para que a mesma ocorresse na legalidade e da moralidade.

EIS A DECUSÃO DO TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCESSO T.C. Nº 0903776-7

AUDITORIA ESPECIAL REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA

INTERESSADA: Sra. LUCICLEIDE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS LORETO

ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA

DECISÃO T.C. Nº 0833/09

Decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 04 de agosto de 2009,

CONSIDERANDO a Medida Cautelar, referendada pelo Pleno desta Casa, nos termos da Resolução TC nº 04/08, que determinou a suspensão do prosseguimento do Certame Licitatório da Prefeitura Municipal de Sertânia – Tomada de Preço n° 02/09 - tendo como objeto a construção da academia da cidade;

CONSIDERANDO os termos do Relatório de Auditoria, os documentos acostados aos autos, a defesa apresentada e a Nota Técnica de Esclarecimento;

CONSIDERANDO que restou evidente que o edital em análise feriu claramente a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso XXI, bem como o Estatuto das Licitações nos artigos 3°, § 1°, e 28 a 31, ao exigir documento dos licitantes que não se coaduna com a legislação citada;

CONSIDERANDO que, em virtude da referida irregularidade no edital, houve licitante inabilitado, ocasionando, assim, frustração ao caráter competitivo do certame;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II, combinados com o artigo 75, todos da Constituição Federal, e no artigo 71, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),

Julgar IRREGULAR a documentação objeto da presente auditoria especial, determinando que a Prefeitura Municipal de Sertânia proceda conforme uma das duas possibilidades a seguir:

1 - corrija a Cláusula 5.3-a do edital da Tomada de Preço n° 02/09, no sentido de retirar a menção a “folhas de abertura e encerramento do balanço devidamente carimbadas pela Junta Comercial ou cartório competente”, reabrindo todos os prazos legais a partir da republicação;

2 - face à necessidade de conceder celeridade ao certame, acate o recurso da empresa que foi inabilitada em virtude da referida cláusula, prosseguindo com os demais atos.

Fonte: site do TCE

http://www.tce.pe.gov.br/sistemas/ap/consulta_processo.asp?ITHcprc=09037767