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terça-feira, 1 de setembro de 2009

TCE determina à Prefeitura de Olinda que faça concurso para professor

A Prefeitura de Olinda terá que fazer concurso público para substituir os professores temporários que atuam na rede de ensino municipal. A determinação é da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE).


O TCE considerou legais 62 contratações temporárias para o cargo de professor, por excepcional interesse público, realizadas pela ex-prefeita Luciana Santos, com base na Lei Municipal nº 5160/99. No entanto, determinou que o atual prefeito, Renildo Calheiros, deve realizar a seleção o mais rápido possível para a substituição dos temporários.

De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, o auditor substituto e relator do processo, Marcos Flávio Tenório, informou que o relatório prévio de auditoria considerou as contratações uma “burla” ao concurso público, porém esse não foi o seu entendimento.

A jurisprudência do TCE admite as contratações temporárias por excepcional interesse público nas áreas de saúde e educação, desde que exista lei que as autorize e a despesa com pessoal não extrapole os limites de gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por conta disso, as contratações feitas na época da então prefeita Luciana Santos foram julgadas regulares.

Entretanto, foi determinado ao atual prefeito que, quando cabível, realize o concurso público para a substituição dos temporários.

Sarney recebe proposta de Orçamento com salário mínimo R$ 505,90

O governo pretende reajustar o salário mínimo para R$ 505,90 em 2010, conforme antecipou nesta segunda-feira reportagem do GLOBO. O valor está no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010 entregue nesta segunda-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.


O valor representa reajuste de 8,79% sobre o atual piso nacional, fixado em R$ 465. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias era de R$ 506,50, mas foi alterado porque a previsão de inflação deste ano, que influencia o cálculo do reajuste, também caiu. Antes, era de 3,62%. Agora, o governo prevê que vai ser de 3,52%.

O valor do piso nacional é definido com base em uma fórmula que contempla o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registra a variação do custo de vida para famílias que ganham até três salários mínimos, acumulado nos 12 meses anteriores à data de concessão do último reajuste. Para 2010, esse cálculo terá como referência o período entre fevereiro deste ano e janeiro do ano que vem.

A outra variável é o crescimento da economia nos dois anos anteriores. Nesse caso, entra na fórmula o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, que apresentou expansão de 5,1%.

Paulo Bernardo tinha dito mais cedo que o piso nacional "arredondado" para R$ 507, no Congresso Nacional, até mesmo para facilitar os saques dos recursos.

A proposta entregue ao Congresso também prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%, já contemplando a retomada da economia depois da crise iniciada no segundo semestre de 2008. O PIB do ano passado ficou em 5,1%, mas a crise prejudicou as exportações e o mercado interno desacelerando a atividade econômica.

O Orçamento agora será analisado pelo Congresso que tem até o dia 22 de dezembro para aprová-lo e enviá-lo para a sanção. A data coincide com o encerramento da sessão legislativa.

O projeto contém ainda a estimativa da receita e a fixação das despesas para o exercício financeiro do próximo ano.

Segundo Paulo Bernardo, o projeto estima que o IPCA terá alta de 4,33 % em 2010, frente à meta central de 4,5 %. Ele informou ainda que o prognóstico é de que as despesas primárias sejam de R$ 802 bilhões e as receitas, de R$ 853 bilhões.

Depois de aprovado pelo Legislativo, sancionado pelo presidente da República e publicado na imprensa oficial, converte-se na Lei Orçamentária Anual. Nos termos da Constituição, a proposta deve observar as disposições do Plano Plurianual em vigor, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício.

 
O POVO QUER IGUALDADE
 
Nós Brasileiros também temos o direito de ter um aumento salárial digno como os políticos deste país.
Precisamos é que os deputados e senadores além dos presidentes do nosso país tomem vergonha na cara  e ao invés de roubarem tanto o dinheiro do povo e os discriminarem, passem a valorizar aqueles que pagam os seus ricos e gordos salários tendo que se sujeitar a esmolas!
 
No Brasil, o salário minimo deveria ser hoje em torno R$ 2.000,00 (Dois mil reais)!
 
Porque somente os aumentos absurdos que vocês tem nos seus pomposos salários não causam problemas para a receita ou para o país?
 
Vão trabalhar "VAGABUNDOS"!!!!!!

Anvisa proíbe uso de cigarro eletrônico no país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, a venda e a propaganda do cigarro eletrônico no Brasil. O produto, liberado nos Estados Unidos, é um dispositivo de metal em forma de cigarro com cheiro e gosto de nicotina. A proibição foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União


O cigarro eletrônico foi criado como tratamento para fumantes interessados em abandonar o vício. No entanto, segundo a Anvisa, a eficiência e a segurança do produto não foram comprovadas pelo fabricante.


A China é o principal fabricante dos cigarros eletrônicos. O usuário não traga fumaça, mas vapor de água misturada a substâncias. Na internet, ele é anunciado pelo preço médio de R$ 320. Apesar de ser proibido, muitos sites entregam ilegalmente no Brasil.

A Anvisa baseou a decisão na necessidade de “precaução”, “considerando a inexistência de dados científicos que comprovem a eficiência, a eficácia e a segurança no uso e manuseio de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar”.


A determinação foi publicada em forma de resolução, assinada pelo diretor presidente substituto do órgão, Dirceu Brás Aparecido Barbano. O mesmo texto proíbe a comercialização de “quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar”.


PAPO FURADO



Atualmente no Brasil vemos cartazes nos postos de saúde e hospitais dizendo que o cigarro causa prejuízo de bilhões ao governo!

Será mesmo?

Porque então o governo não proíbe a comercialização e a venda do cigarro?

É claro que o lucro com os impostos não podem ser desprezados pelo governo.

Aliás, também são lucros de bilhões!
 
 
QUEM TEM DINHEIRO PODE TUDO?
 
Souza Cruz consegue suspender novas imagens para cigarros

Tese principal da indústria de cigarro é de que as fortes imagens não correspondem à realidade
RIO - Na terceira tentativa da indústria do fumo, a Companhia Souza Cruz conseguiu, no último dia 17, uma liminar da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio, suspendendo a resolução (RDC 54/2008) da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinava a publicação de novas imagens nos maços de cigarros e na publicidade exibindo os estragos causados pelo fumo.

Pela Resolução, as imagens circulariam a partir de maio. Com a decisão judicial, o prazo foi suspenso até o final do julgamento da ação proposta pela Souza Cruz.
ISTO É . . .    BRASIL!