Justiça lenta é igual a impunidade

Na noite em que o Partido dos Trabalhadores levava ao ar programa eleitoral gratuito no rádio e na TV enaltecendo sua pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidia multar a ex-ministra-chefe da Casa Civil e o PT por propaganda antecipada veiculada em dezembro do ano passado. Além da punição financeira, a legenda teve cassado o primeiro programa partidário de 2011. Como as próximas eleições serão realizadas daqui a menos de cinco meses, fica mais uma vez patente a morosidade da Justiça, cujos efeitos tardios terminam praticamente por equivaler à impunidade. É sintomático que tenham se passado 501 anos até que um governador (o piauiense Mão Santa, em 2001) fosse cassado no Brasil, país que, fizesse fama pela nobreza e probidade dos homens públicos, não precisaria se mobilizar para pressionar o Legislativo a aprovar lei tornando inelegíveis candidatos com antecedentes criminais. Vale ressalvar que, a partir do peemedebista do Piauí, a lista de apeados do poder se multiplicou rapidamente. Flamarion Portela (RR) incorporou-se a ela em 2004 e, só no ano passado, mais três perderam o cargo: Cunha Lima (PB), Jackson Lago (MA) e Marcelo Miranda (TO). Mas todos tardiamente, do meio para o fim do mandato. De volta à noite da última quinta-feira, mais do que a coincidência entre a condenação por abuso cometido em 2009 e suposta reincidência, na hora do julgamento, pelos mesmos atores da ação anterior, chamou a atenção a participação do presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva dividiu a quase totalidade do programa com a ex-ministra Dilma Rousseff, a quem chegou a comparar com o ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, pelas lutas dela contra a ditadura militar no Brasil e dele contra o apartheid no país sul-africano. Além do mau exemplo de cidadania e de desrespeito à lei, há o agravante de o líder máximo do país, de popularidade inconteste, debochar da Justiça Eleitoral depois de ter sido multado duas vezes este ano por fazer campanha eleitoral antecipada. A falta de celeridade do Judiciário anula o rigor da lei e abre espaço para avaliações subjetivas de custo-benefício, a partir das quais o cometimento de infrações pode ser considerado vantajoso. O disparate não cabe numa democracia. A mesma Justiça capaz de processar mais de 120 milhões de votos num único dia não pode falhar em sua missão primeira: a de fazer valer o direito. A responsabilidade cresce com a livre participação de notórios fichas sujas numa campanha prestes a ser oficialmente iniciada. Mais do que rapidez nas respostas a questionamentos, a hora é de agir preventivamente, com atenta fiscalização sobre partidos, coligações, candidatos e fluxos de recursos. Há tempos a sociedade exige faxina geral na política, e a lisura do pleito não pode ser exposta a riscos.

Fonte: Correio Braziliense