MPF-RO propõe ação contra deputado federal por fraude no INSS

Portal Terra PORTO VELHO - O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) ingressou na Justiça Federal com uma ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB). O deputado e outras sete pessoas são acusados de participação em esquema de fraude na Previdência Social. Segundo o MPF, certidões negativas de débito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eram obtidas ilicitamente para assegurar que a Construtora Canaã, pertencente ao "Grupo Amorim", participasse de licitações na prefeitura de Ariquemes. Na época, Ernandes Amorim e sua filha, Daniela, estavam à frente da administração municipal. Na ação, o MPF afirma que em meados de 2004 o servidor do INSS Adão Magalhães da Cruz teria comprovadamente fraudado pelo menos uma certidão negativa de débito para favorecer a Construtora Canaã. Em troca, ele teria recebido o valor de R$ 4,5 mil. Para emitir a certidão, o servidor registrou que a dívida da empresa com o INSS estava temporariamente em negociação. Segundo as investigações, o débito da construtora com Previdência Social ultrapassava R$ 43 mil. Com a certidão negativa de débitos, a empresa poderia participar de uma licitação para obra de recapeamento da rodovia estadual RO-387, financiada com recursos federais do então Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (Dner), atual Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Por meio de interceptações telefônicas, descobriu-se que o técnico em contabilidade Expedito Souza Lima foi o facilitador do esquema, repassando o dinheiro da propina ao servidor do INSS. Expedito recebeu o dinheiro de Orimar Martins da Silva, servidor da Superintendência Federal da Agricultura (SFA) que trabalhava, na época, em Ariquemes. Orimar atualmente é o superintendente da SFA em Rondônia e foi preso no dia 16 de junho durante a Operação Abate, sendo denunciado na última sexta-feira pelo MPF por participar de esquema de favorecimento a frigoríficos, laticínio e curtume. Segundo apuração da Polícia Federal, em junho de 2004 Orimar Martins foi o encarregado por levar o dinheiro de Ariquemes a Porto Velho, usando um carro oficial da SFA para fazer a viagem. A ação de improbidade administrativa é assinada pelos procuradores da República Reginaldo Trindade e Lucyana M. P. Affonso De Luca. Eles pedem à Justiça Federal a perda do cargo, emprego ou função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda de eventuais valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular dos denunciados; ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, mesmo que através de pessoa jurídica; além do pagamento de danos morais sofridos pela União e pela sociedade. A denúncia do MPF é mais um dos resultados da Operação Rondônia/Mamoré realizada em 2004 e que divulgou um esquema de fraudes em licitações públicas na prefeitura de Ariquemes.