A ex-prefeita de Olinda e deputada estadual Jacilda Urquiza (PMDB) não poderá disputar as eleições deste ano. Nesta quinta-feira (5), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) acolheu a impugnação do Ministério Público Estadual (MPE) e indeferiu a candidatura de Jacilda. A decisão foi por maioria de votos, sendo quatro pelo indeferimento e dois pelo deferimento.
O MPE impugnou a candidatura da ex-prefeita porque uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Jacilda no período em que esteve à frente da administração de Olinda (1996-2000). No ano 2005, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra ela e o ex-secretário de Obras e Serviços Públicos Artur Barbosa Maciel, em virtude de irregularidades na prestação de contas de um convênio de R$ 3 milhões entre o município e o Governo Federal, assinado em 1998.
O contrato tinha como objeto a construção de um quebra-mar semissubmerso, além de obras de pavimentação e drenagem. No entanto, não houve a comprovação de várias despesas por nota fiscal, e a obra não chegou a ser concluída. Jacilda se defendeu alegando que Artur Maciel havia realocado parte dos recursos para pagamento de pessoal, acrescentando que não houve dolo e nem apropriação de recursos.
Verificando o ato de improbidade administrativa, o juiz da 21ª Vara Federal em Pernambuco, Francisco de Barros e Silva, suspendeu os direitos políticos de Jacilda Urquisa (PMDB) por dez anos, além de condená-la a ressarcir a União em R$ 789 mil e a pagar uma multa de R$ 6 mil.
Com a vigência da Lei da Ficha Limpa, a desisão do TCU conta como condenação por órgão colegiado. Além disso, pesou na decisão dos desembargadores o fato de a verba federal não ter aparecido na prestação de contas de Jacilda e de as obras não terem sido concluídas. Votaram pelo indeferimento os desembargadores Sílvio Beltrão, relator do processo, Saulo Fabiane, Francisco Julião e Francisco Cavalcanti. Ficaram vencidos os desembargadores Ademar Rigueira e Stênio Neiva Coelho.
Jacilda não foi eleita no pleito de 2006, mas com a morte do deputado João Negromonte (PMDB), ela voltou à Assembleia Legislativa, já que tinha ficado na suplência.
Fonte: JC Online
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