O governo pretende reajustar o salário mínimo para R$ 505,90 em 2010, conforme antecipou nesta segunda-feira reportagem do GLOBO. O valor está no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010 entregue nesta segunda-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O valor representa reajuste de 8,79% sobre o atual piso nacional, fixado em R$ 465. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias era de R$ 506,50, mas foi alterado porque a previsão de inflação deste ano, que influencia o cálculo do reajuste, também caiu. Antes, era de 3,62%. Agora, o governo prevê que vai ser de 3,52%.
O valor do piso nacional é definido com base em uma fórmula que contempla o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registra a variação do custo de vida para famílias que ganham até três salários mínimos, acumulado nos 12 meses anteriores à data de concessão do último reajuste. Para 2010, esse cálculo terá como referência o período entre fevereiro deste ano e janeiro do ano que vem.
A outra variável é o crescimento da economia nos dois anos anteriores. Nesse caso, entra na fórmula o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, que apresentou expansão de 5,1%.
Paulo Bernardo tinha dito mais cedo que o piso nacional "arredondado" para R$ 507, no Congresso Nacional, até mesmo para facilitar os saques dos recursos.
A proposta entregue ao Congresso também prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%, já contemplando a retomada da economia depois da crise iniciada no segundo semestre de 2008. O PIB do ano passado ficou em 5,1%, mas a crise prejudicou as exportações e o mercado interno desacelerando a atividade econômica.
O Orçamento agora será analisado pelo Congresso que tem até o dia 22 de dezembro para aprová-lo e enviá-lo para a sanção. A data coincide com o encerramento da sessão legislativa.
O projeto contém ainda a estimativa da receita e a fixação das despesas para o exercício financeiro do próximo ano.
Segundo Paulo Bernardo, o projeto estima que o IPCA terá alta de 4,33 % em 2010, frente à meta central de 4,5 %. Ele informou ainda que o prognóstico é de que as despesas primárias sejam de R$ 802 bilhões e as receitas, de R$ 853 bilhões.
Depois de aprovado pelo Legislativo, sancionado pelo presidente da República e publicado na imprensa oficial, converte-se na Lei Orçamentária Anual. Nos termos da Constituição, a proposta deve observar as disposições do Plano Plurianual em vigor, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício.
O POVO QUER IGUALDADE
Nós Brasileiros também temos o direito de ter um aumento salárial digno como os políticos deste país.
Precisamos é que os deputados e senadores além dos presidentes do nosso país tomem vergonha na cara e ao invés de roubarem tanto o dinheiro do povo e os discriminarem, passem a valorizar aqueles que pagam os seus ricos e gordos salários tendo que se sujeitar a esmolas!
No Brasil, o salário minimo deveria ser hoje em torno R$ 2.000,00 (Dois mil reais)!
Porque somente os aumentos absurdos que vocês tem nos seus pomposos salários não causam problemas para a receita ou para o país?
Vão trabalhar "VAGABUNDOS"!!!!!!
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