A Prefeitura de Olinda terá que fazer concurso público para substituir os professores temporários que atuam na rede de ensino municipal. A determinação é da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O TCE considerou legais 62 contratações temporárias para o cargo de professor, por excepcional interesse público, realizadas pela ex-prefeita Luciana Santos, com base na Lei Municipal nº 5160/99. No entanto, determinou que o atual prefeito, Renildo Calheiros, deve realizar a seleção o mais rápido possível para a substituição dos temporários.
De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, o auditor substituto e relator do processo, Marcos Flávio Tenório, informou que o relatório prévio de auditoria considerou as contratações uma “burla” ao concurso público, porém esse não foi o seu entendimento.
A jurisprudência do TCE admite as contratações temporárias por excepcional interesse público nas áreas de saúde e educação, desde que exista lei que as autorize e a despesa com pessoal não extrapole os limites de gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por conta disso, as contratações feitas na época da então prefeita Luciana Santos foram julgadas regulares.
Entretanto, foi determinado ao atual prefeito que, quando cabível, realize o concurso público para a substituição dos temporários.
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